CONSELHO PREVIDENCIÁRIO APROVA PARECERES JURÍDICOS E NOVOS INVESTIMENTOS NO SICREDI
CONSELHO DO GUARAÍ-PREV APROVOU POR UNANIMIDADE PARECERES JURÍDICOS SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E AUTORIZOU NOVOS INVESTIMENTOS NO SICREDI. REUNIÃO DEBATEU SEGURANÇA JURÍDICA, CENÁRIO ECONÔMICO E GESTÃO DE LONGO PRAZO.
O Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí (Guaraí-Prev) realizou na manhã desta quinta-feira, 21 de maio, a reunião ordinária que foi marcada pela aprovação unânime de pareceres jurídicos relacionados à reforma previdenciária municipal e pela autorização de novos investimentos junto à cooperativa Sicredi.
Após a apresentação de pareceres jurídicos que apontaram possíveis vícios de legalidade e constitucionalidade nas minutas encaminhadas pelo Poder Executivo, os conselheiros destacam que temas como alíquotas previdenciárias, cálculo de benefícios, regras de aposentadoria, contribuições suplementares e parcelamentos não poderiam ser regulamentados por decreto, exigindo aprovação por meio de lei específica.
Conforme registrado em ata, os pareceres foram acolhidos integralmente pelo colegiado e aprovados por unanimidade de votos, reforçando o entendimento pela necessidade de maior segurança jurídica nas mudanças relacionadas ao sistema previdenciário municipal.
Outro destaque da reunião foi a aprovação de novos investimentos junto à cooperativa Sicredi. Durante a apresentação técnica do fundo IMA-B, foram discutidos cenário econômico, comportamento da curva de juros e os impactos da política monetária nas estratégias previdenciárias de longo prazo. O conselho analisou aspectos ligados à exposição a títulos indexados à inflação, eficiência na relação risco-retorno, gestão ativa e liquidez do fundo.
Também foi ressaltada a taxa de administração de 0,18% ao ano, considerada competitiva para estratégias previdenciárias de horizonte mais longo. Segundo os participantes, a decisão buscou fortalecer a gestão dos recursos do instituto com foco em governança, sustentabilidade financeira e alinhamento às necessidades futuras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A reunião ocorreu na sede do Guaraí-Prev e contou com participação de conselheiros, equipe gestora, assessoria jurídica e representantes da área de investimentos. Cabe ressaltar que no próximo dia 27 de maio, o Conselho Previdenciário da entidade voltará a se reunir para deliberação extraordinária de assuntos que não puderam ser discutidos em tempo durante a plenária ordinária.
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Autor: MARCELO GRIS