DOS 27 RPPS DO TOCANTINS, APENAS TRÊS ADERIRAM AO PRÓ-GESTÃO; GUARAÍ INICIA PREPARAÇÃO PARA ADESÃO
O GUARAÍ-PREV INICIOU PREPARAÇÃO PARA ADERIR E BUSCAR CERTIFICAÇÃO NO PRÓ-GESTÃO RPPS. DOS 27 REGIMES PRÓPRIOS EXISTENTES NO TOCANTINS, APENAS ESTADO, ARAGUAÍNA E PALMAS JÁ ADERIRAM AO PROGRAMA, SENDO O IGEPREV O ÚNICO CERTIFICADO.
A equipe da consultoria HILDINVEST iniciou nesta terça-feira, 29 de setembro, uma etapa do programa de educação previdenciária desenvolvido junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí (GUARAÍ-PREV). O trabalho inclui a preparação da autarquia para aderir e buscar certificação junto ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS).
Conforme o cronograma de execução da consultoria, a primeira etapa aborda requisitos e níveis do Pró-Gestão, diagnóstico da situação do GUARAÍ-PREV, elaboração de plano de adequação, adesão ao programa e preparação para a certificação. Participam das atividades dirigentes, integrantes do Comitê de Investimentos, conselheiros e demais servidores da autarquia municipal.
Apenas três no Tocantins
Dos 27 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) existentes no Tocantins, apenas três formalizaram adesão ao Pró-Gestão: o Estado do Tocantins, Araguaína e Palmas. Entre eles, somente o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV), responsável pelo RPPS estadual, possui certificação.
O que é o Pró-Gestão
Criado em 2015, o Pró-Gestão busca incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, ampliando o controle de ativos e passivos e a transparência no relacionamento com segurados e sociedade. A adesão é facultativa e deve ser formalizada pelos representantes legais do ente federativo (prefeitos e governador) e do respectivo RPPS, por meio de seu presidente.
O programa está estruturado em três dimensões: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária. Entre as exigências estão medidas relacionadas à transparência, planejamento, política de investimentos, atuação dos conselhos, controle da base cadastral, segurança da informação e capacitação dos responsáveis pela gestão.
A certificação é concedida após avaliação realizada por entidade credenciada. O material apresentado durante a capacitação informa ainda que a certificação possui validade de três anos.
Data de publicação:
Autor: MARCELO GRIS