GUARAÍ-PREV AVANÇA NO PRÓ-GESTÃO RPPS E PROMOVE CAPACITAÇÃO DIA 28 DE OUTUBRO

O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí (GUARAÍ-PREV) está desenvolvendo uma série de ações voltadas à implantação das boas práticas previstas no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS). Uma das iniciativas será uma capacitação programada para o dia 28 de outubro, a partir das 8h, na sede da autarquia.

A atividade será promovida em parceria com a HILDINVEST Consultoria e Treinamento, responsável pelo acompanhamento técnico das ações. O público-alvo inclui servidores do GUARAÍ-PREV, segurados ativos e inativos, conselheiros e representantes dos poderes Executivo e Legislativo. As inscrições podem ser realizadas pelo endereço https://hildinvest.com.br/evento-guarai.

A presidente do GUARAÍ-PREV, Maria Aparecida dos Santos Sobrinho, comunicou, por meio de ofícios encaminhados à Prefeitura e Câmara de Vereadores a programação, convidando representantes dos poderes executivo e legislativo. O documento destaca a intenção de cumprir as metas de pelo menos 13 ações relacionadas ao Nível III do Pró-Gestão, com planejamento estratégico para cinco anos e revisões anuais.

O cronograma elaborado pela consultoria contempla conteúdos relacionados à legislação previdenciária, concessão de benefícios, avaliação atuarial, investimentos, segurança social e certificação profissional. A primeira etapa, relacionada ao diagnóstico e aos requisitos do Pró-Gestão foi executada no fim de setembro.

Apenas três no Tocantins

Dos 27 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) existentes no Tocantins, apenas três formalizaram adesão ao Pró-Gestão RPPS: o Estado do Tocantins, e os RPPS de Araguaína e Palmas. Entre eles, somente o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV), responsável pelo RPPS estadual, possui certificação.

O que é o Pró-Gestão RPPS

Criado em 2015, o Pró-Gestão RPPS busca incentivar os regimes próprios de previdência a adotarem melhores práticas administrativas, ampliando o controle de ativos e passivos e a transparência no relacionamento com segurados e sociedade. A adesão é facultativa e deve ser formalizada pelos representantes legais do ente federativo e do respectivo RPPS.

O programa está estruturado em três dimensões: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária. Entre os requisitos estão medidas relacionadas à transparência, planejamento, política de investimentos, atuação dos conselhos, controle da base cadastral, segurança da informação e capacitação dos responsáveis pela gestão.

A certificação é concedida após avaliação realizada por entidade credenciada e possui validade de três anos. O objetivo é demonstrar que o regime previdenciário atende aos padrões de organização, controle e governança estabelecidos pelo programa.