NOVA ASSEMBLEIA GERAL DO GUARAÍ-PREV DEBATE PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO PELO PLC 09/2026

O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí (GUARAÍ-PREV) realizou, na noite desta quarta-feira, 07 de outubro, a segunda Assembleia Geral para discutir mudanças na legislação previdenciária municipal. O encontro aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores e teve como pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2026, que trata do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme a Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, sancionada em dezembro do ano passado.

Durante a assembleia, foram apresentados os principais dispositivos da proposta, incluindo as contribuições previdenciárias dos servidores, aposentados, pensionistas e do Município. Um dos esclarecimentos foi a manutenção da alíquota de 14% para os servidores ativos, sem previsão de aumento. Para aposentados e pensionistas, o percentual também permanece em 14%, incidente apenas sobre valores que ultrapassarem o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A apresentação também apontou a necessidade de esclarecimentos sobre as novas alíquotas patronais, o estudo atuarial que fundamenta os percentuais propostos, as regras de contribuição sobre benefícios acumulados e a possibilidade de parcelamento de débitos previdenciários em até 60 meses. Foram recomendadas revisões e adequações antes da apreciação definitiva do projeto pelo Legislativo Municipal.

Ao final da assembleia foi aprovada a proposta de criação de uma comissão formada por servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas, com a finalidade de buscar diálogo com vereadores e representantes da Prefeitura de Guaraí, visando discutir os pontos questionados e contribuir para o aperfeiçoamento da proposta antes de sua votação.

Esta foi a segunda assembleia promovida pelo GUARAÍ-PREV em menos de 15 dias. No último dia 23 de setembro, os servidores discutiram o PLC nº 08/2026, relacionado às alterações nas regras de concessão dos benefícios previdenciários. Apesar dos convites, a maior parte dos vereadores não compareceu a nenhum dos encontros. A prefeita Fátima Coelho (União Brasil) também não esteve presente na segunda assembleia e não enviou representante.

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ASPMET delibera por manifestação

Logo após o encerramento da assembleia do GUARAÍ-PREV, a Associação dos Servidores Públicos Municipais do Tocantins (ASPMET) realizou uma reunião com os servidores, que deliberaram pela realização de manifestação no dia 23 de outubro, sexta-feira, a partir das 8h, em frente à Prefeitura Guaraí.

Entre as principais reivindicações estão o pagamento das progressões funcionais, a retirada dos PLCs encaminhados pelo Executivo à Câmara que interferem na vida funcional e previdenciária dos servidores e a realização de concursos públicos. A mobilização terá como lema "Servidor unido é servidor forte!" e busca ampliar o diálogo com a administração municipal sobre os direitos, as carreiras e as aposentadorias do funcionalismo.